O Blogue do Castelo

O PCP indicou hoje que está disponível para subscrever o pedido feito ontem pela Fenprof no sentido de ser pedido ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade do modelo de avaliação dos professores.
Em declarações ao PÚBLICO, o deputado comunista João Oliveira indicou que o PCP irá agora alargar a subscrição do pedido a todas as bancadas parlamentares, à semelhança do que aconteceu com o recente pedido de fiscalização abstracta da constitucionalidade do Código do Trabalho.
"Julgamos que a recolha destas assinaturas será uma forma de obrigar um ministério que desrespeita sistematicamente a Constituição a respeitá-la. Há limites que não podem ser ultrapassados, e este ministério tem-no feito", acusou o deputado.
O comunicado do PCP refere que “para além do carácter inaceitável do modelo de avaliação que o Governo pretende impor aos professores”, que o Executivo “praticou neste processo inúmeros atropelos jurídicos, entre os quais diversas ilegalidades e inconstitucionalidades como a que se invoca neste pedido de fiscalização”.
“O desencadear deste pedido de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade vem no seguimento da persistente luta dos professores em defesa da escola pública e da dignidade da profissão docente”, indica ainda o comunicado PCP, sublinhando que ainda na passada quinta-feira o Ministério da Educação assumiu que “a não entrega de objectivos individuais teria, por vontade do Governo, efeitos na progressão da carreira e também nos concursos para selecção e recrutamento do pessoal docente”.
Fonte: Público

Comentário do Castelo: A ver vamos a disponibilidade de outros grupos parlamentares para garantirem as assinaturas necessárias, mas estou em crer que não irá ser difícil, tal a rejeição que esta ministra consegue provocar em todos. Bem, todos, todos, não. Há os que aceitam tudo o que vem do governo sem a mínima contestação ou desaprovação. Depois há os que, começaram por dizer não, mas à mínima ameaça meteram o rabinho entre as pernas e começaram a abanar a cabeça (afirmativamente, claro!) E há, ainda aqueles que, tal como ouvi a uma colega, acham que, se queremos incutir disciplina e respeito pelas normas aos nossos filhos e alunos, não deveremos ser nós, educadores, a dar esse mau exemplo contestando as ordens emanadas do ministério da Educação. Não se riam, por favor. A minha colega disse isto muito a sério.